Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalComunicação socialFundatec 2026
CM Palhoça
Questão de Direito Constitucional
No que se refere à outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para os serviços de radiodifusão sonora (rádio) e de radiodifusão de sons e imagens (televisão), o prazo de concessão ou permissão para a exploração para cada um dos serviços será, respectivamente, de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.