Direito ConstitucionalComunicação socialIDECAN 2026
ALECE
Questão de Direito Constitucional
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No âmbito das emissoras de televisão públicas e dos canais institucionais estatais, a produção de conteúdo telejornalístico e documental é regida por diretrizes éticas e constitucionais que a diferenciam do modelo comercial e da propaganda governamental. A aplicação do artigo 37, § 1º, da Constituição Federal de 1988 impõe limites rígidos à publicidade dos atos oficiais, exigindo caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social. Na prática das equipes técnicas e de direção de imagens, essa imposição normativa exige um compromisso com os valores de isenção e pluralismo no tratamento das pautas e na edição das imagens, gerando tensões constantes entre as demandas políticas dos gestores de plantão e o dever de promover a cidadania. Considerando o impacto das restrições constitucionais e dos critérios de interesse público na rotina de captação, direção e edição audiovisual em órgãos públicos, marque a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.




