Questões de Direito Constitucional · FUMARC
Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanosFUMARC 2018
Polícia Civil de Minas Gerais
Questão de Direito Constitucional
Foram disposições acrescentadas no art. 5º da Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional n. 45, de 2004, EXCETO:
Lei seca citada
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