Question

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária constitui um marco nas políticas públicas no Brasil, ao romper com a cultura da institucionalização de crianças e adolescentes e ao fortalecer o paradigma da proteção integral e da preservação dos vínculos familiares e comunitários preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Assinale a alternativa correta que corresponde às diretrizes desse Plano.

Accepted Answer

D) Centralidade da família nas políticas públicas; primazia da
responsabilidade do Estado no fomento de políticas
integradas de apoio à família, reconhecimento das
competências da família na sua organização interna e na
superação de suas dificuldades; respeito à diversidade
étnico-cultural, à identidade e orientação sexuais, à
equidade de gênero e às particularidades das condições
físicas, sensoriais e mentais; fortalecimento da autonomia
da criança, do adolescente e do jovem adulto na
elaboração do seu projeto de vida; garantia dos princípios
de excepcionalidade e provisoriedade dos Programas de
Famílias Acolhedoras e de Acolhimento Institucional de
crianças e de adolescentes; reordenamento dos programas
de Acolhimento Institucional; adoção centrada no
interesse da criança e do adolescente; Controle social das
políticas públicas.

Answer

A) Atendimento às famílias, principalmente àquelas em maior
vulnerabilidade social, com acesso à Saúde, Assistência
Social; Educação, incluindo atividades pedagógicas no
contraturno escolar; habitação digna; Educação Infantil de
0 (zero) a 5 (cinco) anos; atividades socioeducativas,
lúdicas, esportivas e culturais que respeitem a diversidade
étnico-racial e de gênero, bem como a presença de
deficiência; apoio sociofamiliar e atendimento psicossocial;
qualificação profissional; transferência de renda, geração
de renda e inclusão no mundo do trabalho.

Answer

B) Ampliação, articulação e integralidade das diversas políticas, programas, projetos, serviços e ações de apoio sociofamiliar para a promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária. Difundir uma cultura de promoção, proteção e defesa do direito à convivência familiar e comunitária, em suas mais variadas formas, extensiva a todas as crianças e adolescentes, com ênfase no fortalecimento ou resgate de vínculos com suas famílias de origem.

Answer

C) Assegurar que o Acolhimento Institucional seja efetivamente utilizado como medida de caráter excepcional e provisório, proporcionando atendimento individualizado, de qualidade e em pequenos grupos, bem como proceder ao reordenamento institucional das entidades para que sejam adequadas aos princípios, diretrizes e procedimentos estabelecidos no ECA; fomentar a implementação de programas para promoção da autonomia do adolescente e/ou jovem egressos de programas de acolhimento, desenvolvendo parâmetros para a sua organização, monitoramento e avaliação.

Mais questões de ECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substituta