Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalOBJETIVA CONCURSOS 2025
Pref Harmonia
Questão de Direito Constitucional
LEGISLAÇÃO | 6 QUESTÕES
Considerando a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar originariamente: I. Ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual. II. Extradição solicitada por Estado estrangeiro. III. Revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados. Está CORRETO o que se afirma:
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