Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPF)
Direito PenalErro de tipo e erro de proibiçãoCom. Exam. (MPF) 2011
MPF
Questão de Direito Penal
SOBRE ELEMENTOS NORMATIVOS: I - Elementos normativos do tipo são sinônimos de elementos normativos especiais da ilicitude; 11 - O erro sobre as expressões como "indevidamente", "sem licença da autoridade" é unanimemente tratado pela doutrina como erro de proibição; 111 - O erro sobre pressuposto fático de uma causa de justificação tem regra especifica no CP brasiieiro. Dentre as proposições acima:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.