Questões de Legislação Penal Especial · CEPERJ
Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeCEPERJ 2007
DEGASE
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o artigo 10 do ECA, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.