Questões de Direito Civil · EJUD PI

Direito CivilDefesa do consumidor em juízo e Sistema Nacional de Defesa do ConsumidorEJUD PI 2026

TJ PI

Questão de Direito Civil

À luz do conteúdo dos Enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE, assinale a alternativa INCORRETA.

Sua resposta

Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.