Acerca dos princípios processuais, é in… (Com. Exam. (MPE GO) 2016)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE GO)

Direito Processual PenalPrincípios do processo penalCom. Exam. (MPE GO) 2016

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Acerca dos princípios processuais, é incorreto:

ASegundo o princípio da oficialidade, as autoridades públicas incumbidas da persecução penal devem agir de ofício, sem necessidade de provocação ou de assentimento de outrem.BPelo princípio da indisponibilidade no processo penal, a autoridade policial não pode se recusar a proceder às investigações preliminares, nem arquivar o inquérito policial, do mesmo modo que o Ministério Público não pode desistir da ação.CO Poder Judiciário pode restringir a presença de pessoas em julgamento quando a defesa da intimidade ou interesse social o exigirem. Isso se deve em respeito ao princípio da publicidade do processo penal.DA procura por máxima eficiência na aplicação do direito, com a utilização de menor quantidade de atos processuais possíveis, traduz o princípio da economia processual.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.