Pensando na dignidade da pessoa humana,… (IVIN 2026)

Questões de Direito Constitucional · IVIN

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)IVIN 2026

CM Araguatins

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Pensando na dignidade da pessoa humana, a Constituição Federal trouxe recente disposição estabelecendo uma renda básica familiar no rol dos direitos sociais. Acerca desse direito e das disposições do Artigo 6º, parágrafo único da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

AA renda básica familiar é um direito garantido a todo brasileiro.BA renda básica familiar é garantida pelo poder público em programa emergencial de transferência de renda.CAs normas e requisitos do acesso à renda básica familiar serão determinados em regulamentação no âmbito do Poder Executivo de cada Estado.DTem direito à renda básica familiar, de acordo com a literalidade da Constituição Federal, o brasileiro que se encontra em situação de vulnerabilidade social.EA renda básica familiar é um direito garantido a todo brasileiro, desde que ele seja cidadão.

Lei seca citada

CF/88, art. 6º: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.