De acordo com a Constituição Federal, é… (Instituto AOCP 2024)

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Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalInstituto AOCP 2024

CM Nova Iguaçu

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que compete ao Supremo Tribunal Federal, originariamente, processar e julgar

Aos mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.Bas ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.Cos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, quanto aos crimes comuns.Das causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.Ea homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.