Questão de Legislação Penal Especial

A Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, estabelece a Política Nacional do Idoso com o objetivo de garantir os direitos sociais dos idosos, promovendo sua autonomia, integração e participação ativa na sociedade. A Lei também define princípios e diretrizes para sua aplicação. Dentre esses princípios, estão: I.Processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos. II.Idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza. III.Idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política. É CORRETO o que se afirma em: