Question

Quanto às normas para contratação de Parcerias Público-privada, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A) Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas que envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

Answer

B) Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta, sendo vedados a execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

Answer

C) É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

Answer

D) O prazo de vigência do contrato de parceria público-privada, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não será inferior a 3 (três), nem superior a 30 (trinta) anos, incluindo eventual prorrogação.

Answer

E) É dispensada, nos termos da lei, a constituição de sociedade de propósito específico preliminarmente à celebração do contrato.

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