Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalInstituto Verbena 2024
TJ GO
Questão de Direito Constitucional
Observe o caso a seguir.
Elaborado pelo(a) autor(a). Considerando o procedimento de admissão desse tipo de recurso, quantos ministros do STF precisam manifestar-se pela não admissão do recurso para que ele seja efetivamente recusado?
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