Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoAvança SP 2024
Pref Lorena
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei n.º 8.069 de 1990, correspondente ao Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.