Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)Quadrix 2022
CRBM 3
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei n.o 12.527/2011, o Decreto n.o 7.724/2012 e o Decreto n.o 9.830/2019, julgue os itens de 51 a 55. A motivação não poderá ser constituída por declaração de concordância com o conteúdo de notas técnicas, pareceres e propostas que tenham precedido a decisão.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.