Questão de Legislação Penal Especial

Mediante o Capítulo IV que trata sobre o direito à saúde, julgue as afirmativas com V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a alternativa que contemple a sequência correta. ( ) Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. ( ) É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. ( ) Os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento comum, nos termos da lei. ( ) É assegurado ao idoso enfermo o atendimento hospitalar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.