Com relação às causas de exclusão de il… (FGV 2012)

Direito PenalExcludentes de ilicitudeFGV 2012

PC MA

Com relação às causas de exclusão de ilicitude, assinale a afirmativa correta.

AO inimputável por não ter consciência de seu agir, não pode alegar legítima defesa.BAquele que anteriormente provocou o agressor, não pode alegar legítima defesa.CO agente que culposamente criou a situação de perigo, não pode alegar ter atuado em estado de necessidade para se livrar daquela situação perigosa.DAplicada a teoria da tipicidade conglobante, houve o esvaziamento de todas as causas de exclusão de ilicitude.EAquele que mata um cachorro que o atacava por ordem de terceira pessoa, pode alegar a presença da excludente da legítima defesa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.