É de competência originária do Supremo… (Fundatec 2018)

Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalFundatec 2018

CM Triunfo

É de competência originária do Supremo Tribunal Federal julgar:

AOs mandados de segurança em relação a atos de Ministros de Estado.BAs causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.COs pedidos de concessão de exequatur às cartas rogatórias.DAs causas em que forem parte estado estrangeiro ou organismo internacional de um lado e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no Brasil.EOs pedidos de homologação de sentença estrangeira.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.