Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalCargos em comissão e funções de confiançaCebraspe 2013

TRT

Questão de Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, da partição de competências na Constituição Federal (CF) e do regime de regulação constitucional dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. As funções de confiança devem ser exercidas unicamente por quem não ocupa cargo de servidor público efetivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.