Direito ConstitucionalPoder constituinteSUSTENTE 2020
PGE PE
Questão de Direito Constitucional
A sociedade está em constante mudança e o Direito deve acompanhá-las. Para isso, leis e até a própria Constituição precisam ser modificadas e assim serem capazes de satisfazer os anseios da sociedade. Sobre o tema, julgue os itens a seguir: I. A doutrina dominante afirma que a titularidade do poder constituinte pertence ao povo. II. O Processo de modificação da Constituição estabelece os limites impostos pelo constituinte originário ao poder constituinte derivado, pois, caso contrário, o derivado poderia ampliar sua esfera de atuação de maneira indefinida. III. A exemplo da Constituição Federal do Brasil de 1988, do ponto de vista jurídico-formal, um novo Estado surge em virtude do exercício do poder constituinte originário, que poderá elaborar uma nova Constituição quando se tratar de um Estado novo, ou substituí-la por outra quando o Estado já existir. IV. O poder constituinte derivado, criado por meio do poder constituinte originário, é o poder que poderá modificar o texto constitucional por meio de emendas. V. O poder constituinte derivado possui como características: a Secundariedade, a Subordinação, o Condicionamento e a Continuidade, e tem como espécies: Decorrente, Reformador e Revisor, todas previstas e estipuladas na Constituição, cada uma com características próprias.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

