Como preconizado no art. 39 do Estatuto… (COTEC FADENOR 2015)

Questões de Direitos Humanos · COTEC FADENOR

Direitos HumanosECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substitutaCOTEC FADENOR 2015

Pref Várzea da Palma

Como preconizado no art. 39 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto na Lei. Sobre adoção, é CORRETO afirmar:

AO adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.BPodem adotar os maiores de 21 (vinte e um) anos, independentemente do estado civil.CÉ recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4.º grau, observada a ordem de vocação hereditária.DPodem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

Lei seca citada

ECA, art. 39: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.