Question

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Com relação ao direcionamento da execução fiscal, assinale a assertiva incorreta.

Accepted Answer

A) O sócio que não exerce a gerência da sociedade pode ser responsabilizado pelos débitos fiscais até a sua saída da empresa, com a baixa na Junta Comercial.

Answer

B) A falência da empresa, constituindo-se em modo regular de extinção da sociedade, não autoriza o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente da pessoa jurídica devedora do Fisco.

Answer

C) Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar em seu domicílio fiscal sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para seu sócio-gerente.

Answer

D) A meação do cônjuge somente responde pelo ilícito fiscal quando o credor, na execução fiscal, provar que o enriquecimento dele resultante aproveitou ao casal.

Answer

E) Mesmo não constando o nome do sócio na certidão de dívida ativa (CD A), pode a e xecução fiscal ser contra ele direcionada, no caso de dissolução irregular da sociedade.

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