Question

A procuradoria do Estado W propôs ação de execução fiscal contra a empresa ABC Ltda. Citada validamente para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida ou garantir a execução, a empresa manteve-se inerte, sem qualquer reação ou manifestação em juízo. Com base na legislação nacional, é correto afirmar, sobre esse caso, que

Accepted Answer

C) a não indicação de onde estão os bens sujeitos à penhora, após intimação, é considerada atentatória à dignidade da justiça, ensejando a aplicação de multa.

Answer

A) o juiz da causa deverá determinar a citação da empresa executada por meio de edital, a fim de obter sua manifestação no processo.

Answer

B) mesmo sem a garantia da dívida, a empresa poderá, dentro do prazo de 30 (trinta) dias da citação, embargar a execução.

Answer

D) se houver débitos em execução por outros entes da Federação sob a mesma jurisdição, o juiz da causa deverá necessariamente reunir os processos.

Answer

E) caso decretada a falência da empresa ABC Ltda. após ajuizamento da execução, esta ficará sujeita ao juízo universal da falência e ao concurso de credores.

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