Questão de Direito Ambiental

Recentemente, o governo do estado do Pará assinou um protocolo de intenções para implantação da primeira planta de verticalização de minério de Ferro no município de Marabá. Para o projeto iniciar a fase de instalação/implantação, foi necessária a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), solicitados na Licença Prévia (LP). Analise as afirmativas, a seguir, sobre as características da elaboração de estudos e projetos ambientais, tais como o EIA e assinale a alternativa correta: I. A delimitação político-administrativa do município que receberá o empreendimento é sempre considerada como Área Diretamente Afetada (ADA) e é feita antes da previsão dos impactos. 13 | P á g i n a II. O uso de matrizes para avaliação de impacto ambiental foi uma ferramenta inicialmente proposta por Leopold et al. (1971). Usualmente utilizada, a matriz com a identificação dos impactos ambientais pode ser aplicada para análise de impactos de empreendimentos de mineração. III. Para elaboração de qualquer estudo ambiental, em escala de detalhe, deve-se adotar uma escala mínima de 1:100.000.