Question

FGV

Foi instaurado inquérito policial para apurar a suposta prática de crime de estelionato. Após 120 (cento e vinte) dias de investigação e adotadas todas as medidas disponíveis, a autoridade policial verifica a inexistência de justa causa para o oferecimento de denúncia, já que a autoria não foi identificada. Diante da constatação da autoridade policial, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) o promotor de justiça poderá promover pelo arquivamento do inquérito policial, devendo a questão ser submetida à homologação do magistrado, que, discordando, encaminhará os autos ao Procurador-Geral de Justiça para decisão;

Answer

A) o promotor de justiça poderá promover pelo arquivamento do inquérito policial, que dependerá de homologação do magistrado, que, discordando, deve encaminhar os autos a outro promotor de justiça para imediato oferecimento de denúncia;

Answer

B) o promotor de justiça poderá arquivar diretamente o inquérito policial, independentemente de homologação do magistrado, diante da previsão constitucional de titularidade do Ministério Público na iniciativa da ação penal pública;

Answer

D) a própria autoridade policial poderá arquivar diretamente o inquérito policial, mas o promotor de justiça, discordando, poderá oferecer denúncia, diante da dispensabilidade característica dos procedimentos investigatórios;

Answer

E) a própria autoridade policial poderá arquivar diretamente o inquérito policial, cabendo ao promotor de justiça, em caso de discordância, submeter a questão à decisão final da chefia da Polícia Civil.

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