Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoFundatec 2020
Prefeitura Municipal de Tramandaí/RS Concurso Público N°
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo: I. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. II. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem. III. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. IV. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.