Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoOBJETIVA CONCURSOS 2021

Pref Venâncio Aires

Questão de Direito Constitucional

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De acordo com a Constituição Federal, sobre os servidores públicos, o servidor público estável só perderá o cargo: I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. Está(ão) CORRETO(S):

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.