Questões de Legislação Penal Especial · CONSEL
Legislação Penal EspecialPolítica Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)CONSEL 2019
Pref C dos Coqueiros
Questão de Legislação Penal Especial
Compete a União, conforme Lei nº. 8.842/94 que fixa a Política Nacional do Idoso, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.