Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalFCC 2026

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Questão de Direito Constitucional

Joice e Emiliano são desembargadores de um Tribunal de Justiça de determinado Estado. Suponha que Joice tenha praticado crime comum e Emiliano tenha praticado crime de responsabilidade. Com base apenas nas informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Joice será processada e julgada, originariamente, pelo

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.