Questões de Direito Penal · Legatus
Direito PenalConcussão e excesso de exaçãoLegatus 2023
Pref Castelo do PI
Questão de Direito Penal
Camila, funcionária pública municipal, possui competência para apreciar o requerimento de concessão de licença para a realização de obras. Ao analisar a licença requerida por João, ela exigiu a quantia de vinte mil reais, a ser paga assim que a licença fosse deferida. Essa quantia não era prevista em lei e seria direcionada à Camila. Dessa forma, a conduta de Camila configura crime de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.