Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoCebraspe 2023
POLC AL
Questão de Direito Constitucional
No que se refere aos servidores públicos, com base na CF e na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir. Segundo a jurisprudência do STF, quando o servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da CF for beneficiado pela regra transitória de estabilidade excepcional, é aplicável o reenquadramento em novo plano de cargos, carreiras e remuneração que venha a ser instituído.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.