A Lei nº 8.069/1990 (ECA), em seu artig… (Fundatec 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeFundatec 2022

SPGG RS

A Lei nº 8.069/1990 (ECA), em seu artigo 10, prevê que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares são obrigados a, EXCETO:

AManter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.BIdentificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.CProceder a exames visando ao diagnóstico e à terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.DFornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.EPromover a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.