Direito TributárioCapacidade tributária passivaFAU UNICENTRO 2026
Pref Rio Azul
Questão de Direito Tributário
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A obrigação surge com a ocorrência do fato gerador e com os dispositivos legais que determinam o cumprimento da obrigação, seja ela principal ou acessória. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo que tratam dos critérios de capacidade e domicílio tributário, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) A capacidade tributária depende da plena capacidade civil das pessoas naturais (físicas). ( ) A capacidade tributária independe de a pessoa jurídica estar regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional. ( ) A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito pelas pessoas jurídicas, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo. ( ) O domicílio tributário das pessoas naturais (físicas) será sempre o endereço do local onde realiza sua atividade econômica.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

