Questões de Direito Constitucional · IGEDUC
Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicosIGEDUC 2025
Pref Japaratinga
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o art. 40 da Constituição Federal de 1988, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.