Questões de Direito Administrativo · Legalle
Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979Legalle 2023
Pref Nova Petrópolis
Questão de Direito Administrativo
O Escritório Técnico do Plano Diretor (ETPD) é responsável pela análise da aprovação de loteamento, sendo este processo dividido em duas etapas. Na primeira etapa, no que se refere ao Termo de Compromisso, constarão circunstancialmente as seguintes obrigações que competem ao proprietário, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.