A lei processual penal admite (Vunesp 2018)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalAplicação e interpretação da lei processual penalVunesp 2018

PC BA

A lei processual penal admite

Ainterpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.Binterpretação restritiva, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.Caplicação analógica apenas in bonam partem.Dinterpretação extensiva sem aplicação da analogia.Eaplicação em todo o território brasileiro, sem exceção.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.