Questões de Direito Tributário · OBJETIVA CONCURSOS
Direito TributárioCapacidade tributária passivaOBJETIVA CONCURSOS 2016
Pref São Gabriel RS
Questão de Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/66, a capacidade tributária passiva independe: I - Da capacidade civil das pessoas naturais. II - De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios. III - De estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional. Estão CORRETOS:
Mais questões de Capacidade tributária passiva
- Vunesp 2026Maria, empresária individual regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, foi interditada judicialmente em decorrência de transtorno mental grave, mediante sen…
- IGEDUC 2026A competência tributária é a aptidão para instituir tributos, enquanto a capacidade tributária ativa refere-se à função de arrecadar e fiscalizar. Com base exclusivamente na redaç…
- FUNATEC 2026O Código Tributário Nacional (CTN) disciplina a capacidade tributária passiva, estabelecendo hipóteses de determinadas condições pessoais ou jurídicas. À luz do CTN, julgue os ite…
- DÉDALUS 2026Determinado ente federativo, ao instituir tributo de sua competência, decide delegar a outra pessoa jurídica de direito público a função de arrecadar e fiscalizar a exação. Poster…
- FAU UNICENTRO 2026A obrigação surge com a ocorrência do fato gerador e com os dispositivos legais que determinam o cumprimento da obrigação, seja ela principal ou acessória. Sobre o tema, analise a…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.