É correto afirmar que a Lei Geral de Pr… (Vunesp 2024)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de DadosVunesp 2024

Pref Aparecida (SP)

papa2301/053 jornalista-

É correto afirmar que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/2018)

Areúne normas aplicáveis exclusivamente à pessoa natural.Bnão é aplicável a empresas com matriz sediada em país estrangeiro.Cé aplicável quando o tratamento de dados pessoais é realizado por pessoa natural para fins não econômicos.Dnão se aplica quando o tratamento de dados pessoais é realizado para fins exclusivamente jornalísticos.Eé aplicável quando o tratamento de dados pessoais é feito com a finalidade de investigação e repressão de infrações penais.

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