A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n… (ISET 2026)

Questões de Direito Constitucional · ISET

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de DadosISET 2026

Pref Canudos

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil. Com base nisso, assinale a alternativa correta.

AA LGPD aplica-se apenas ao setor privado.BA LGPD proíbe qualquer tratamento de dados pessoais.CA LGPD tem como objetivo proteger dados pessoais e garantir direitos aos titulares dessas informações.DA LGPD aplica-se exclusivamente a dados financeiros.EA LGPD dispensa medidas de segurança da informação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.