Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributoFênix Instituto 2025
Pref Ipira
Questão de Direito Tributário
Os Arts. 3º a 5º do Código Tributário Nacional definem a essência jurídica do tributo e estabelecem seus critérios de classificação e identificação. Com base nesses dispositivos, analise as assertivas a seguir: I. O tributo é uma prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que não constitui sanção de ato ilícito e é cobrada mediante atividade administrativa vinculada. II. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da obrigação, sendo irrelevantes a denominação legal e a destinação do produto arrecadado. Das assertivas, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.