Conforme o Art. 3º, qual é a responsabi… (IBEC 2024)

Direito AmbientalResponsabilidade civil por dano ambientalIBEC 2024

Pref Potiraguá

Conforme o Art. 3º, qual é a responsabilidade das pessoas jurídicas quando cometem infrações ambientais?

AAs pessoas jurídicas são isentas de responsabilidade, sendo apenas as pessoas físicas penalizadas.BA responsabilidade das pessoas jurídicas é apenas civil e não penal.CAs pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas administrativa, civil e penalmente quando a infração é cometida em benefício de sua entidade.DSomente os órgãos colegiados das pessoas jurídicas são responsáveis, não os representantes legais.EAs pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas somente se a infração for cometida com dolo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.