Questões de Direito Ambiental · FDRH

Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência públicaFDRH 2015

FEPAM RS

Questão de Direito Ambiental

Considere as afirmações abaixo, de acordo com a Resolução CONAMA nº. 001/86. I – O estudo de impacto ambiental dar-se-á única e exclusivamente ao desenvolvimento do diagnóstico ambiental da área de influência do projeto a completa descrição e a análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto. II – O relatório de impacto ambiental – RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental. III – Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental, o órgão estadual competente ou a SEMA ou quando couber, o Município, fornecerá as instruções adicionais que se fizerem necessárias, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.