Os direitos sociais previstos no art. 6… (IBEC 2026)

Questões de Direito Constitucional · IBEC

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)IBEC 2026

Pref Canavieiras

Os direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal:

APossuem natureza meramente programática, sem exigibilidade jurídica.BDependem exclusivamente de regulamentação infraconstitucional para produzir efeitos.CSão direitos fundamentais e integram o núcleo da dignidade da pessoa humana.DAplicam-se apenas aos trabalhadores formais.ENão se relacionam com a Seguridade Social.

Lei seca citada

CF/88, art. 6º: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.