Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· PROGEPE/UFPR (TAE) Edital n.º 109/

A Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal direta e indireta, visando a proteção dos direitos dos administrados e o melhor cumprimento dos fins…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2024· PROGEPE/UFPR (TAE) Edital n.º 109/

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta com relação à motivação dos atos administrativos.

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2024· PROGEPE/UFPR (TAE) Edital n.º 109/

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União e das Autarquias, a reversão:

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A Lei Federal n.º 14.133/2021 dispõe sobre as normas gerais de licitações e contratação para as Administrações Públicas. Considerando que um dos critérios de julgamento poderá ser “técnica e preço”, qual das modalidades…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2024· PROGEPE/UFPR (TAE) Edital n.º 109/

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União e das Autarquias, a vacância decorrerá por um dos seguintes motivos, EXCETO:

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Sobre a Lei n.º 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, considerando o Capítulo I do Título II – Do processo licitatório –, é correto afirmar:

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De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta no que diz respeito a recursos administrativos.