Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)Cebraspe 2004
DPU
Questão de Legislação Penal Especial
Julgue os itens subseqüentes, relativos ao crime militar. O direito penal militar contempla o arrependimento posterior como causa obrigatória de redução da pena.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.