Questões de Direito Tributário · IGEDUC
Direito TributárioCapacidade tributária passivaIGEDUC 2026
Pref São J Campestre
Questão de Direito Tributário
A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais. Assinale a alternativa correta que exemplifica a aplicação dessa regra do CTN.
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