Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerVunesp 2024

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Questão de Legislação Penal Especial

A Lei no 14.597, de 2023, ou Lei Geral do Esporte, define, o em seu Artigo 1 , que esporte é toda forma de atividade predominantemente física que, de modo informal ou organizado, tenha por objetivo

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.