Considerando a legislação processual pe… (FAURGS 2022)

Questões de Direito Processual Penal · FAURGS

Direito Processual PenalPrincípios do processo penalFAURGS 2022

TJ RS

Considerando a legislação processual penal, a abranger as garantias consagradas nos diplomas internacionais incorporados pelo Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.

AO acusado possui o direito a um processo sem dilações indevidas.BO acusado possui o direito ao tempo adequado à preparação de sua defesa.CO acusado possui o direito aos meios adequados à preparação de sua defesa.DO acusado possui o direito de ser comunicado, de modo genérico, da acusação formulada, sem necessidade de que essa comunicação seja pormenorizada.EO acusado, por meio de sua defesa, tem o direito de inquirir as testemunhas de acusação e de obter o comparecimento e a inquirição das testemunhas de defesa nas mesmas condições das testemunhas de acusação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.