Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialCódigo de Posturas MunicipalFundatec 2026
Pref São Martinho RS
Questão de Legislação Penal Especial
Com base no Código de Posturas do Município de São Martinho, assinale a alternativa correta quanto à competência para licenciamento e fiscalização de instalação de aparelhos sonoros que possam perturbar o sossego público ou causar incômodo à vizinhança.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.